Está o País empolgado com o fim do julgamento do “Caso Casa Pia”. Eu não estou nem empolgado nem convencido.
É evidente que houve vítimas. Vítimas indefesas que foram violentadas de forma indigna, crime ainda mais horroroso quando sabemos que as mesmas estavam à guarda do Estado, à guarda de todos nós.
É evidente que houve criminosos e houve condenações no citado processo. Mas já todos percebemos que desse rol de criminosos a maior parte não foi a julgamento. Poder-se-á dizer que em relação a esses não houve indícios suficientes de culpa. Talvez, mas o problema é que, por aquilo que se percebe deste processo, esses mesmos indícios insuficientes em relação a alguns, tornaram-se mais do que suficientes para condenar outros.
É esta duplicidade de critérios em relação aos indícios que me faz não estar nada convencido, porque, vejamos, se os mesmos indícios ora são suficientes ou insuficientes conforme os suspeitos isso só pode significar que foram valorizados de forma diferente conforme o suspeito, o que nos leva, obviamente, às seguintes conclusões: partindo do princípio que os indícios em causa eram efectivamente suficientes para condenar então à lista dos julgados e dos condenados faltam muitos nomes; partindo do princípio que os indícios em causa eram efectivamente insuficientes então os condenados foram-no indevidamente.
Por isso tudo ninguém pode dizer que foi feita Justiça. Não pode haver Justiça quando apenas alguns são condenados e não pode haver Justiça quando há condenados através de elementos alegadamente probatórios obtidos a partir de indícios entendidos de forma dúplice. Até pode ser que se tenha feito alguma justiça com este julgamento, mas “alguma justiça” não é Justiça suficiente. Não o é para as vítimas, não o é para os condenados e não o sendo não pode ser Justiça para a sociedade.
É evidente que houve vítimas. Vítimas indefesas que foram violentadas de forma indigna, crime ainda mais horroroso quando sabemos que as mesmas estavam à guarda do Estado, à guarda de todos nós.
É evidente que houve criminosos e houve condenações no citado processo. Mas já todos percebemos que desse rol de criminosos a maior parte não foi a julgamento. Poder-se-á dizer que em relação a esses não houve indícios suficientes de culpa. Talvez, mas o problema é que, por aquilo que se percebe deste processo, esses mesmos indícios insuficientes em relação a alguns, tornaram-se mais do que suficientes para condenar outros.
É esta duplicidade de critérios em relação aos indícios que me faz não estar nada convencido, porque, vejamos, se os mesmos indícios ora são suficientes ou insuficientes conforme os suspeitos isso só pode significar que foram valorizados de forma diferente conforme o suspeito, o que nos leva, obviamente, às seguintes conclusões: partindo do princípio que os indícios em causa eram efectivamente suficientes para condenar então à lista dos julgados e dos condenados faltam muitos nomes; partindo do princípio que os indícios em causa eram efectivamente insuficientes então os condenados foram-no indevidamente.
Por isso tudo ninguém pode dizer que foi feita Justiça. Não pode haver Justiça quando apenas alguns são condenados e não pode haver Justiça quando há condenados através de elementos alegadamente probatórios obtidos a partir de indícios entendidos de forma dúplice. Até pode ser que se tenha feito alguma justiça com este julgamento, mas “alguma justiça” não é Justiça suficiente. Não o é para as vítimas, não o é para os condenados e não o sendo não pode ser Justiça para a sociedade.
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