quinta-feira, setembro 30, 2010

Considerações sobre a ideia de República

O que verdadeiramente distingue hoje uma República de uma Monarquia Constitucional é o postulado que todos os Homens nascem iguais – iguais nos direitos, nos deveres e nas oportunidades, não havendo por isso lugar a “privilégios e direitos de domínio” associados ao berço em que se nasce - e não por causa de conceitos que estão mais associados a uma República de que a uma Monarquia dos quais destaco Democracia e Liberdade. Há hoje Estados Monarquico-constitucionais que asseguram mais Democracia e mais Liberdade aos cidadãos do que muitas repúblicas.
O termo República deriva do latim Res publica (coisa pública) o que pressupõe, imediatamente, que do ponto de vista social existem em simultâneo duas esferas: a esfera pública (onde se trata da “coisa pública”) e a esfera privada (onde se trata das “coisas privadas”). A relação entre essas duas esferas é definida pela “liberdade”. A liberdade que garante aos cidadãos decidirem sobre o seu destino colectivo (liberdade positiva) e a liberdade que impede o Estado de interferir abusivamente da referida esfera privada (liberdade negativa).
A chamada ética republicana (do grego ethos) assenta numa perspectiva filosófica e política em que o valor supremo é o chamado “interesse público”, interesse esse definido colectivamente, e em que o poder deve ser exercido por delegação e não por usurpação e tendo em vista a salvaguarda do interesse geral que implica necessariamente a protecção dos direitos individuais, e que tem associado valores como a honestidade, a probidade, a honra, a tolerância e o assumir das responsabilidades.

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