domingo, dezembro 12, 2010

Serviço público televisivo e radiofónico versus interesse público - a inevitável mudança de paradigma

Eu considero importante que o Estado Democrático garanta que a comunicação social preste serviço público quer através da televisão quer a através da Rádio, dito por outras palavras considero ser de “interesse público” que seja assegurado um “serviço público” de comunicação social.
O que eu já não considero correcto é que seja o Estado Democrático a prestar esse serviço público de forma directa, que se tem, aliás, traduzido em coisas muito duvidosas. Será que a RTP e a RDP prestam um “serviço público” ou limitam-se a fazer melhor ou pior que as demais estações televisivas de televisão e rádio fazem? Eu não acho que prestem qualquer serviço público e além do mais competem em condições privilegiadas com as demais empresas. Condições privilegiadas porque absorvem parte importante do reduzido mercado publicitário e fazem-nos subsidiadas por todos nós, quer via taxas quer via transferências do OGE.
Ao não prestar um serviço público o Estado além de não salvaguardar o interesse público ainda o onera ao operar em condições de privilégio de mercado.
Por outro lado, quer a RTP quer a RDP, apesar de todas as ajudas, são empresas tecnicamente falidas, o que indicia, além de outras coisas, uma péssima gestão.
Na minha opinião o Estado Democrático deveria privatizar a RTP e a RDP e aproveitar o encaixe financeiro para salvaguardar o interesse público ao nível da comunicação social. Como é que isso seria feito? De uma forma muito simples: o Estado Democrático deveria definir um conjunto diversificado de programas – quer quanto a conteúdos quer quanto a tipologias – que gostaria de ver tele e rádio difundidos (programas formativos, teatro, música e dança portuguesa, divulgação cultural e científica, etc., etc.) . Depois de definidos esses programas ou temáticas deveria abrir um concurso público em que todas as empresas privadas de televisão e de rádio poderiam fazer concorrer programas seus que correspondessem às tipologias e conteúdos definidas como de interesse público pelo Estado e quem ganhasse veria esses mesmos programas apoiados pelo Estado nos seus custos de produção. Poupar-se-ia assim milhões e milhões de euros e o interesse público seria salvaguardado na medida que as empresas privadas prestariam o tal serviço público.

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